O anterior Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e Vereador das Obras Municipais, Hélder Serafim, e outros dois funcionários camarários (um engenheiro e um electricista) foram hoje condenados em tribunal pela morte em serviço do electricista da câmara, Sérgio Amândio, de 32 anos de idade. A juíza do tribunal de Alcácer do Sal, Joana Vieira, deu razão ao Ministério Público, dando como provados os factos que remontam a 14 de Outubro de 2009 na sequência dos quais o jovem electricista foi vítima de um trágico acidente de trabalho, morrendo por electrocussão, no decurso dos trabalhos que decorriam no bairro de S. João, em Alcácer do Sal.
Dos quatro arguidos, apenas um foi absolvido. O electricista, Francisco Cardim, que à data dos factos e no local coordenava a equipa de electricistas, foi condenado a uma pena de prisão de 1 ano em regime de suspensão por homicídio por negligência e a outra pena de 1 ano de prisão em regime de suspensão por violação das regras de segurança, resultando num cúmulo jurídico de 1 ano e 3 meses de pena suspensa.
Os outros dois arguidos foram condenados a 1 ano de pena suspensa por infracção de regras de construção.
Para além da condenação resultante de responsabilidade criminal, os arguidos foram ainda alvo de responsabilidade civil estando obrigados conjuntamente com a Câmara Municipal ao pagamento de uma indemnização de 105 mil euros (aos quais se acrescentam juros de 4% ao ano) à família da vítima.
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